5. Elegibilidade e conduta

Maioridade: atendimentos a maiores de 18 anos. Menores apenas com presença/consentimento do responsável legal.

Identificação: pode ser solicitada confirmação de identidade antes e/ou durante a consulta.

Conduta: não são admitidas agressões, assédio, discriminação ou gravações não autorizadas.

Recusa ou interrupção de atendimento: por motivos éticos, legais ou de segurança, observadas as normas profissionais vigentes.

6. Comunicação e canais oficiais

WhatsApp: canal para agendamentos e orientações administrativas. Não substitui consulta médica nem registra prontuário.

Tempo de resposta: mensagens são respondidas em horário comercial e dentro de prazos razoáveis. Não há garantia de resposta imediata.

Dados sensíveis: evite compartilhar dados clínicos extensos por mensagens. Informações clínicas são registradas apenas no prontuário.

Para agilizar, utilize os canais oficiais listados em Contatos oficiais.

7. Prescrições, atestados e laudos

Emissão: realizada exclusivamente após consulta, conforme avaliação clínica e diretrizes éticas.

Receitas digitais: quando aplicável, emitidas com assinatura eletrônica válida e aceitas em farmácias que adotam certificação.

Endereço completo: pode ser necessário para emissão de receituário controlado e documentos.

Prazos e reemissões: seguem avaliação médica e normas vigentes.

8. Pagamentos, recibos e reembolsos

Formas de pagamento: informadas no momento do agendamento. Transferência Bancária, Dinheiro, PIX.

Recibos/notas: fornecidos quando aplicável para fins de reembolso pelo paciente junto ao seu convênio/seguro.

Reembolsos: quando existentes, seguem as regras informadas previamente ao paciente. [detalhar política, se houver].

9. Privacidade e proteção de dados (LGPD)

Controladora dos dados: Dra. Desirê B. Pagliosa (CNPJ: 94158959004). Dados pessoais e sensíveis podem ser tratados para viabilizar o atendimento médico, cumprir obrigações legais e assegurar a qualidade assistencial.

Bases legais: execução de contrato/serviço, cumprimento de obrigação legal/regulatória e tutela da saúde, entre outras previstas na LGPD.

Direitos do titular: confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informação sobre compartilhamento, nos termos da lei.

Segurança: medidas técnicas e administrativas proporcionais são adotadas para proteger os dados.

Exercício de direitos: utilize os canais em Contatos oficiais. .

Leia também a Política de Privacidade para detalhes sobre coleta, uso, cookies e retenção.

10. Propriedade intelectual do site

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11. Limitação de responsabilidade

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12. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias ou de funcionamento do consultório. A data de atualização consta no topo desta página. O uso continuado do site após alterações representa ciência e concordância com a versão vigente.

13. Foro e legislação aplicável

Aplica-se a legislação brasileira. Sem prejuízo dos direitos do consumidor, eventuais controvérsias poderão ser tratadas no foro do domicílio do paciente/consumidor.